Vereadores fiscalizam contratos públicos do município

por Maria Fernanda última modificação 11/11/2019 10h37
Parlamentares requerem do Poder Executivo informações de contratos da administração pública

Na última sessão, os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram requerimentos sobre os mais variados setores como saúde, infraestrutura, transporte coletivo e a fiscalização de contratos. Por meio das proposições, a Câmara solicita oficialmente ao Poder Executivo as informações oficiais sobre cumprimento dos serviços previstos. Os dados obrigatoriamente são enviados no prazo de até 30 dias. Os requerimentos são motivados por questionamentos e reclamações da população que chegam diariamente para os vereadores.

A vereadora Inês Weizemann (PSD) solicitou do Prefeito Municipal informações sobre a continuidade do atendimento prestado aos pacientes que passaram por procedimentos cardíacos no Hospital Ministro Costa Cavalcanti, bem como o número de pessoas que estão aguardando por consultas de retorno, quais os motivos da demora no agendamento dessas consultas e qual a previsão para regularizar a situação.

“Nós recebemos demandas de pacientes que passaram por atendimento no Costa Cavalcanti e queixas sobre a demora de retorno às consultas devido à dificuldade de conseguir efetuar um novo agendamento” destacou a vereadora Inês Weizemann.

Outro requerimento voltado à fiscalização das áreas da saúde e assistência social foi o 386/2019, de autoria do vereador Marcio Rosa (PSD). O parlamentar solicitou informações sobre o cumprimento da Lei n° 4.547/2017, de 03 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre o acesso a informações de inscritos em programas sociais, assistenciais e em serviços de saúde do Município de Foz do Iguaçu”. A ação atende a função legislativa do requerente enquanto vereador, que pretende analisar a situação após denúncias de munícipes, onde foi constatado o total descumprimento da Lei.

Contratos sobre aluguel

O vereador Marcio Rosa (PSD) requereu informações sobre o Contrato de Locação n° 032/2010, indicando a atual situação do contrato e se há qualquer indício de irregularidades sobre a contratação, apresentando cópia dos comprovantes de pagamentos já realizados, o valor anual gasto em aluguel e manutenção do imóvel desde o início do contrato, cópia de eventuais aditivos e pendências de pagamentos e seus respectivos valores.

Já o vereador Celino Fertrin (PDT) requereu cópia do contrato de concessão do Teatro Otília Schimmelpfeng, localizado na Praça da Bíblia.

Atenção às famílias carentes

Entre os aprovados, outros dois requerimentos destacam-se no setor social. Um deles é de autoria do vereador Celino Fertrin (PDT), de nº 384, no qual requereu informações acerca do Programa Caixa D’Água Boa, e se ainda não aderiu, quais as providencias que estão sendo tomadas para a adesão ao programa do Governo do Estado.

De acordo com o vereador Celino, muitas famílias carentes sofrem hoje com a falta de água e por isso sugeriu a adesão ao programa. “Muitos municípios já aderiram a esse projeto junto ao governo estadual. São mais 3.500 famílias beneficiadas. Nós temos na cidade muitas famílias carentes que não têm caixas d’água em suas casas e que poderiam ser beneficiadas com esse programa de forma gratuita” afirmou o vereador.

Audiência pública sobre transporte

O requerimento 429/2019 também é de relevância social, tem como pedido a realização de uma audiência pública para debater sobre o transporte público de Foz do Iguaçu. De autoria da vereadora Anice Gazzaoui (sem partido), a discussão desse tema tão frequente entre os cidadãos tem como objetivo ouvir a sociedade e, principalmente, aqueles que fazem uso do transporte público coletivo do município e autoridades responsáveis pelo sistema.

A solicitação para audiência pública foi feita por meio de ofício protocolado na Câmara pelo Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu. O evento, aberto a todos os interessados, será realizado no plenário da Câmara no próximo dia 29 a partir das 9h.

CPI em andamento

Com o intuito de contribuir com a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI de transporte, em andamento na Câmara Municipal, o vereador Marcio Rosa (PSD) também solicitou cópias e informações dos contratos com as empresas que prestam serviços de transporte para a Secretaria Municipal de Saúde. Requereu informações acerca destes contratos, indicando a atual situação e se há qualquer indício de irregularidades.

Pediu cópia das notas e comprovantes de pagamentos realizados, dos contratos com as empresas que prestam os serviços de Tratamento Fora de Domicilio – TFD, cópia de documentos dos veículos, comprovantes de abastecimentos, de eventuais aditivos e de pendências de pagamentos e seus respectivos valores.

Infraestrutura pública

Por meio do requerimento 385/2019, o vereador Celino Fertrin (PDT) solicitou do Prefeito Municipal, informações sobre a Praça da Bíblia, indicando quando ocorrerá a abertura dos banheiros e como estes ficarão disponíveis para o público, informando qual a possibilidade de remanejamento de 42 pranchas de madeira inseridas no pergolado para a utilização na construção de bancos na praça, ao passo que existem 84 pranchas de madeira no local.

Informações sobre atendimento às indicações

O vereador Celino Fertrin (PDT) requereu informações acercado andamento dos pedidos constantes nas Indicações n° 25/2019 e 1110/2018, respondidas através dos Ofícios n° 850/2019-GP e 26/2019-GP, respectivamente, constando a informação de que a solicitação foi cadastrada na planilha de obras e serviços da Diretoria de Pavimentação para serem executadas assim que houver disponibilidade orçamentária, apresentando também o cronograma para realização das obras de recapeamento asfáltico nas Ruas Herbert Barthel no bairro Porto Meira e Carmelo Serafim no bairro Jardim Veraneio.


Texto: Maria Fernanda Setti com supervisão de Elson Marques