Vereadores pedem informações sobre aplicação dos recursos do transporte escolar

por Maria Eduarda última modificação 04/12/2019 13h25

Por meio de requerimento aprovado na terça-feira pelo plenário da Câmara, o vereador Marcio Rosa (PSD) requereu informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de irregularidades praticadas no Poder Executivo do Município de Foz do Iguaçu no âmbito do transporte escolar. São recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Em caso positivo, o vereador solicita as cópias dos documentos que instruem o processo.
As informações foram solicitadas ao Ministério Público do Estado do Paraná, do Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Conselho Municipal dos Direitos Humanos, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Educação.

Exigência de critérios no serviço

O vereador Luiz Queiroga (DEM) requereu informações acerca dos requisitos para realização de transporte de alunos da rede pública de ensino com veículos de transporte coletivo. Pediu que a prefeitura especifique quais são os critérios adotados para realização desse tipo de transporte e se a qualificação do motorista de veículo de transporte coletivo urbano atende os critérios exigidos para dirigir ônibus escolar.
“Para que haja esse transporte, é necessário responder alguns quesitos básicos como, por exemplo, o ônibus não pode ter a janela aberta. Tem que ser fixa por questão de segurança, tem que ter a faixa escrito escolar, e sobretudo, nenhuma criança pode ir em pé nesses ônibus, por questão de segurança” disse Queiroga.
Durante o uso da tribuna, o vereador usou como exemplo, uma situação que aconteceu recentemente no município. Com a reforma de uma escola, foi solicitado ao transporte escolar que eles pudessem fazer um levantamento e um orçamento extra daquele já pago, para poder fazer o transporte dessas crianças, mas, elas acabaram sendo transportadas por ônibus do transporte coletivo de Foz do Iguaçu.
Os registros feitos pelo vereador, mostram os veículos lotados, com muitas crianças em pé, desrespeitando todas as exigências para a segurança dos alunos. Em um dos vídeos ônibus aparecem na contramão.

Apuração dos fatos

O vereador Celino Fertrin (PDT) participou da discussão dizendo “é importante que se informe a data, hora e local. A partir desse alerta, essa denúncia, que haja fiscalização, para evitar que isso aconteça novamente”.
A vereadora Anice Gazzaoui (sem partido) parabenizou o vereador e pediu que as informações fossem encaminhadas para análise da CPI em andamento. Já o vereador Rogério Quadros (PTB), notou que a situação ocorreu com alunos de colégios estaduais. “Eu acho que devemos cobrar também do Núcleo de Educação do Estado”, sugeriu.
Por fim, Queiroga disse que quer uma resposta plausível sobre a situação, que apresentou grande irresponsabilidade com a vida dessas crianças.