Vereadores requerem ações em saneamento básico, saúde, educação e serviços públicos
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (23) os parlamentares da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu apresentaram para início de tramitação dois projetos de lei visando garantir mais acessibilidade e segurança no município. O projeto de lei nº 104/2018, de autoria do Vereador Celino Fertrin, torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e unidades saúde. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir a integridade e a segurança desses locais, inibindo a ação de vândalos e criminosos, protegendo assim o patrimônio do município.
A vereadora Rosane Bonho cobrou, através do projeto de lei nº 105/2018, a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial. A justificativa do PL aponta que essa alteração dará mais visibilidade às pessoas com o transtorno do espectro autista, garantindo assim a acessibilidade.
Saúde e saneamento básico
Ainda durante a sessão, o vereador Protetor Jorge apresentou três requerimentos voltados para as áreas da saúde e do saneamento básico. Em um deles o vereador cobra da Sanepar, em Foz do Iguaçu, as informações da falta de reposição de calçadas e pavimentações após os serviços de implantação de água e esgoto, especificamente nas ruas Cisne, Mandaguari e Travessas III e IV, no bairro Portal da Foz. Segundo o Protetor Jorge, vários moradores da região estão encaminhando as reclamações e cobrando providências. Também em requerimento o parlamentar solicitou uma cópia do relatório da audiência pública realizada pelo Centro de Controle de Zoonoses na Casa de Leis.
Pelo requerimento nº 299/2018, Protetor Jorge também solicitou ao Prefeito Municipal informações sobre os serviços prestados pelo SUS na área de Oncologia, com relação dos exames e prazos em que são executadas as endoscopias, colonoscopias, tomografias, raio-x, ultrassonografias, exames laboratoriais, dentre outros, desde a entrada do paciente ao hospital até sua alta. O propósito é procurar alternativas para construir um sistema de atendimento mais ágil e humano, aponta o vereador, que também ressalta a importância de garantir um atendimento e tratamento precoce da doença.
Transporte coletivo e mobilidade
Atendendo a uma cobrança dos moradores da região do Alto do Boa Vista, especificadamente na região da Escola Municipal Brigadeiro Antônio Sampaio, o vereador Márcio Rosa encaminhou ao Prefeito Municipal a solicitação para alteração no itinerário do transporte público da linha Três Lagoas/Alto da Boa Vista. Como apontado pelo parlamentar, o trajeto da linha inicia-se às 5h40 e cumpre o trajeto até a escola às 06h15, fazendo com que colaboradores, professores, alunos precisem esperar cerca de duas horas para o início das atividades. Do mesmo modo, o fim das atividades da instituição de ensino se dá às 17h, porém, o ônibus chega ao local somente às 18:30h, originando desconforto e mal-estar para os usuários. A justificativa também aponta que a solução deve ser encaminhada com urgência.
Com o objetivo de fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, Márcio Rosa também apresentou outros cinco requerimentos que foram lidos e aprovados durante a sessão ordinária. O parlamentar solicitou cópia do projeto elétrico e planta arquitetônica da Escola Municipal Professora Suzana Moraes Balen, no bairro Jardim Califórnia; informações sobre o estudo técnico emitido pela comissão destinada à elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Foz do Iguaçu; detalhes sobre as empresas que firmaram contrato com o Município e que estão em cumprimento com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, no período de 2017 a 2018.
Além disso, o vereador também solicitou informes acerca das nomeações dos Cargos de Confiança (CC) no período de 2017 a 2018, bem como suas funções, lotação e formação.
Obras e serviços públicos
A vereadora Inês Weizemann apresentou dois requerimentos referentes à conclusão de obras e serviços públicos. Pelo requerimento n° 298/2018, Inês pede informações sobre previsão de conclusão das obras na Avenida Olímpio Rafagnin e Rua Sérgio Gasparetto, que fica às margens da rodovia BR 277. A justificativa traz a reclamação dos moradores em relação a trafegabilidade do trecho e também aponta que o asfaltamento ajudará a desafogar o trânsito, permitindo outras vias de acesso aos motoristas.
A parlamentar também reiterou o pedido realizado junto ao Executivo, para que fosse encaminhada uma lista com a relação dos servidores ativos nomeados para atuar na Secretaria de Obras, no cargo de motorista. A resposta encaminhada pela Prefeitura apontou que existem 11 motoristas de veículos pesados (dos quais, 5 atuam na Secretaria de Obras, 3 no Samu, 2 no Conselho Tutelar, e 1 na Secretaria Municipal da Fazenda); 1 motorista de veículos pesados I; e 2 motoristas de veículos pesados II (também enquadrados como operadores de máquinas ou patrolistas). O novo requerimento tem o objetivo de conferir se o número de trabalhadores é suficiente para os serviços propostos pela pasta.
Requerimento conjunto
O requerimento nº 302/2018, assinado pelo Vereador João Mirando e pelos demais parlamentares, solicita um relatório detalhado acerca do uso das quadras, ginásios e Centros de Convivência. As perguntas que serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer abordarão questionamento referentes ao pagamento de despesas dos locais, denúncias de cobrança de aluguel pelos espaços públicos e informações referentes à prestação de contas dessas instituições.