Leis
por Interlegis
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última modificação
27/01/2025 12h08
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Lei Orgânica Municipal
por Paloma Schmitt
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última modificação
08/05/2025 12h01
O endereço do link é: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-foz-do-iguacu-pr
Regimento Interno
por Diretoria de Comunicação
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última modificação
18/11/2020 19h22
O endereço do link é: https://leismunicipais.com.br/a/pr/f/foz-do-iguacu/resolucao/2005/3/30/resolucao-n-30-2005-aprova-o-regimento-interno-da-camara-municipal-de-foz-do-iguacu?q=30
Regime Jurídico dos Servidores da Câmara Municipal
por Diretoria de Comunicação
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última modificação
30/04/2024 14h32
Lei Geral de Proteção de Dados
por Diretoria de Comunicação
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última modificação
20/05/2025 14h07
Legislação Municipal
por Diretoria de Comunicação
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última modificação
17/09/2019 09h26
O endereço do link é: https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/3269/leis-de-foz-do-iguacu
Legislação Estadual
por Interlegis
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última modificação
23/11/2022 13h58
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
O endereço do link é: http://portal.assembleia.pr.leg.br/index.php/pesquisa-legislativa/proposicao
Legislação Federal
por Interlegis
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última modificação
03/05/2018 11h24
Link para o acervo de normas jurídicas da República.
O endereço do link é: http://www.planalto.gov.br/legislacao
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