por Luana Petermann Stoeckl
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publicado
01/04/2026
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do Contrato nº 20/2025, com a inclusão do seguinte item ao objeto contratual, conforme justificativas constantes no Processo Administrativo nº 093/2025 (1Doc) e nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b', da Lei nº 14.133/2021.
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