Pregão Eletrônico Nº 003/2025 - Contratação de softwares especializados em edição de imagens e vídeos para a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (CMFI)

• CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item 
• OBJETO: Contratação de softwares especializados em edição de imagens e vídeos para a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (CMFI)
• PREÇO MÁXIMO GLOBAL: O preço máximo deste certame está fixado em R$ 15.294,65 (Quinze mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos).
• DATA E HORÁRIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 10h00 do dia 18 de Março 2025, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/.
• DATA E HORÁRIO DA ABERTURA: 18 de Março, às 10h00, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/.
• INFORMAÇÕES:  O Edital e seus anexos podem ser obtidos no Protocolo Geral da Câmara Municipal, localizado na Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81, Centro - Foz do Iguaçu/PR, no horário das 08h00min às 14h00min, no site da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu: www.fozdoiguacu.pr.leg.br e no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Esclarecimentos adicionais serão prestados através do telefone (45) 3521-8100 ou pelo e-mail licitacao@fozdoiguacu.pr.leg.br.

• Aviso de Licitação
• Edital - Pregão Eletrônico nº 003/2025

• Diário Oficial do Município 
• Jornal do Oeste  

 PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 01: 

Prezados, 

Após a análise do edital PE/03/2025, referente ao processo licitatório 298/2024, verificamos que o certame foi designado como exclusivo para Micro e Pequenas Empresas (MPE), conforme a Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, é importante destacar que não há no mercado nenhuma MPE ou EPP devidamente autorizada pela Autodesk para fornecer as licenças do software especificado no edital. 

A Adobe possui um rigoroso processo de credenciamento para revendas autorizadas, o que garante que apenas empresas devidamente qualificadas possam comercializar suas licenças de forma legítima, garantindo suporte técnico adequado e conformidade com as políticas da fabricante. Assim, a exigência de exclusividade para MPE inviabiliza a participação de empresas legalmente habilitadas, podendo comprometer a entrega do objeto licitado e o atendimento das necessidades da administração pública. 

Dessa forma, solicitamos esclarecimento sobre como a administração pública pretende garantir que a empresa vencedora tenha autorização da Adobe para fornecer as licenças, evitando riscos como a aquisição de software sem respaldo oficial da fabricante. 

Gostaria de entender qual foi a base de cálculo para o valor adotado no pregão, considerando que o valor do edital é inexequível. 

Importante destacar que a Buysoft encaminhou proposta para abertura do processo com valor de aproximadamente 17% acima do estimado. 

Aguardamos retorno dentro do prazo legal para eventuais adequações necessárias à participação no certame. 

RESPOSTA 01:

Prezada,

Em resposta a seu pedido de esclarecimento, conforme item 1.2 para o item 01, Adobe Creative Cloud for Teams é vedada a participação de microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor. A exclusividade consta para participação das empresas fornecedoras para o Item 02, conforme item 2.6 do edital.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 02:

Prezado, 

Após análise dos despachos constantes no documento, verificou-se a necessidade de revisar determinadas informações relativas à pesquisa de preços. 

Observou-se que as empresas que apresentaram orçamentos incluíram licenças educacionais, a exemplo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), enquanto a empresa MCR Sistemas utilizou a adesão a uma Ata de Registro de Preços. 

Dessa forma, verifica-se que apenas as empresas Buysoft e Software.com apresentaram orçamentos compatíveis com as licenças exigidas. 

Diante do exposto, recomenda-se a realização de uma nova pesquisa de preços, garantindo que sejam consideradas exclusivamente as licenças adequadas ao objeto da contratação. 

Atenciosamente,

RESPOSTA 02:

Prezada,

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 03: