Elaboração e Alteração de Instruções Normativas

por Diretoria de Comunicação última modificação 26/11/2025 13h02
Detalhar os procedimentos práticos necessários ao cumprimento ou aplicação da legislação, fornecendo orientações específicas acerca das determinações legais e/ou orientações emanadas do TCE-PR, visando padronizar e uniformizar as ações, garantindo eficiência administrativa, transparência e conformidade com a legislação vigente.