Solicitação de Análise Jurídica
por Paloma Schmitt
—
última modificação
02/02/2026 14h33
Análise jurídica e elaboração de parecer jurídico, despacho ou nota interna para saneamento de quesitos, pontos ou dúvida jurídica relevante, mediante análise técnico-jurídica com base na legislação vigente, doutrina e jurisprudência, visando orientar a tomada de decisão administrativa ou legislativa.
Solicitação de Análise Jurídica.pdf
—
Documento PDF,
333 KB (341601 bytes)