Procuradoria da Mulher — Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

A Procuradoria da Mulher foi instituída pela resolução 171/2022, publicada no Diário Oficial, em 15 de março de 2022. Trata-se de um órgão especializado que tem como objetivo promover a igualdade de gênero, defender os direitos das mulheres e abordar questões relacionadas à violência e discriminação contra as mulheres.

A Procuradoria da Mulher não está vinculada a nenhum outro órgão desta Casa, sendo independeste, formado por Procuradoras Vereadoras, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura do Poder Legislativo. Ela é constituída por uma Procuradora da Mulher e de duas Procuradoras Adjuntas, quando houver, designadas pelo Presidente da Câmara Municipal, a cada seis meses durante a Legislatura.

Compete à Procuradoria da Mulher zelar pela defesa dos direitos da mulher e pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e ainda:

I – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

II – sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Executivo Municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;

III – cooperar com organismos municipais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

IV – promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca da representação feminina na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal.