Atos da Mesa Diretora 2024
por Diretoria de Comunicação
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última modificação
25/03/2024 08h30
ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2024 - 15/03/2024
Regulamentar a veiculação de propaganda eleitoral e orientar acerca das condutas vedadas durante o período eleitoral, no âmbito da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, consoante a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 e demais atos normativos correlatos.
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