Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente
por Diretoria de Comunicação
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última modificação
16/12/2022 13h19
| Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente | ||
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Finalidade: | Art. 49 Compete à Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente: I - Manifestar-se sobre: a) todos os processos atinentes à realização de obras e serviços prestados pelo Município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviço público no âmbito municipal; b) todas as matérias que se refiram ao meio ambiente e à proteção das áreas verdes do município; c) a organização dos espaços urbanos e rurais; d) todas as questões relativas à poluição ambiental, cursos d`água e destinação de resíduos urbanos e rurais. II - Participar, em nome da Câmara, de reuniões dos órgãos ou entidades, públicas ou privadas, voltadas à proteção do meio ambiente e defesa da qualidade de vida; III - Fiscalizar as condições do meio ambiente do Município e promover debates, estudos e seminários para criação de uma mentalidade ecológica entre os munícipes. Parágrafo único. À Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Ecologia compete também fiscalizar a execução do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Foz do Iguaçu. |
| Instalação: | 15/12/2022 | |
| Prazo: | 01 (um) ano | |
| Matérias em tramitação: |  |
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registrado em:
#COUSPEMA,
#ComissãoPermanente