Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital

por Diretoria de Comunicação — última modificação 28/11/2023 10h32

Câmara de Foz e a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

 Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

 Direitos do Titular

 Informações sobre Controlador, Operador e Encarregado

 Informações pessoais custodiadas pela Câmara de Foz

 Atualizações de informações sobre proteção de dados

 Demanda e Acesso a Serviços Públicos

 Dados Abertos

 Resultado de Pesquisa de Satisfação

 

Governança Digital

 Ato da Presidência nº 38/2023 - Autorizar que Vereadores, servidores efetivos e ocupantes de cargo em comissão utilizem o meio eletrônico para a formação, registro, transmissão, tramitação, decisão, consulta e arquivamento de documentos e processos administrativos e legislativos.

 Ato da Presidência nº 75/2023 - Instituir no âmbito da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu o Programa de Governança Digital.